O PCMSO é um requisito obrigatório para todas as empresas, conforme estipulado na NR-07 do Ministério do Trabalho e Emprego. Seu objetivo primordial é promover a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças ocupacionais.

A implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é fundamental para estabelecer um controle efetivo e um plano de ação destinado à prevenção de doenças ocupacionais, redução do absenteísmo e dos acidentes de trabalho. Além disso, permite um monitoramento biológico comparativo às medições quantitativas realizadas pela empresa, prevenindo potenciais processos judiciais, trabalhistas e previdenciários no futuro.